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Foto: MPMA

Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa e aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, o Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã desta sexta-feira, 29, uma programação sobre a temática no Centro Cultural e Administrativo da instituição. A principal atividade foi a palestra “Celebrando o Dia Internacional da Pessoa Idosa e os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa – conquistas, avanços e reflexões”, proferida pelo promotor de justiça do Ministério Público do Ceará Alexandre de Oliveira Alcântara.

Realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO/PIPD) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), a programação foi aberta com a oficina “Vestindo os direitos da pessoa idosa”, de arte stencil em camisetas.

Também integrou a programação a exposição fotográfica “Divino: a cidade e a festa – 50 anos depois”, do professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA),  Murilo Santos.

Antes da palestra, a programação contou, ainda, com a apresentação do coral Canto de Luz, da Universidade Integrada da Terceira Idade (Uniti), um projeto da Universidade Federal do Maranhão.

ABERTURA

Na abertura, o coordenador do CAO-PIPD, Alenilton Santos da Silva Júnior, destacou a importância da discussão dos direitos do idoso, principalmente em razão do envelhecimento da população do Brasil. “Queria ressaltar a nossa preocupação em semear, na sociedade, uma cultura de respeito aos direitos da pessoa idosa. A estimativa é que até 2050 os idosos representem mais de um terço da população brasileira”, declarou.

O presidente em exercício da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Reinaldo Campos Castro Júnior, enfatizou que as instituições devem trabalhar para que o Estatuto da Pessoa Idosa seja efetivamente cumprido. “Ser idoso é uma graça e o direito de envelhecer bem é uma garantia fundamental que deve ser efetivada pelas instituições, pela Rede de Proteção e por todos nós”, completou.

Em seguida, a promotora auxiliar da ESMP, Elyjeane Alves Carvalho, agredeceu a presença de todos, especialmente do palestrante Alexandre Alcântara.  “Queria agradecer a vinda dele para contribuir para a nossa formação e para a celebração dos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, que representa um grande avanço e precisa ser efetivado”.

Também se pronunciou na atividade o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão e coordenador da Rede Nacional de Direitos da Pessoa Idosa no Maranhão, Glécio Sandro Leite Silva

Do MPMA, também esteve presente o titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, Albert Lages Mendes.

Igualmente participaram do dispositivo de honra, o professor da UFMA Murilo Santos; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Débora Jatahy; a coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Maranhão, Isabel Gonzalez Lopizic.

PALESTRA

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Alexandre Alcântara afirmou, no início de sua palestra, que o grande objetivo de todos que lutam pela efetivação dos direitos da pessoa idosa é garantir um envelhecimento saudável a todos. Um dos caminhos para isso é a busca pela especialização em gerontologia, conhecimento que se adéqua a todas as áreas de formação: Direito, Medicina, Educação Física e Arquitetura, por exemplo. “Nós temos que compreender de uma forma mais ampla o processo de envelhecimento. Qualquer profissional hoje pode se especializar em gerontologia”, completou.

Em seguida, o palestrante apresentou o histórico dos movimentos sociais que contribuíram para a criação do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), incluindo a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura, o Movimento de Servidores Aposentados e Pensionistas, a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, entre outros “O Estatuto não é uma lei que veio da iluminação dos legisladores. Resultou de intenso processo de luta social”.

De acordo com o palestrante, o Estatuto é progressista porque busca a inclusão intergeracional dos brasileiros. Além disso, entre os avanços e conquistas proporcionados pela lei, está o reconhecimento dos Conselhos de Direitos como órgãos de supervisão, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas, assegurando a democracia participativa.

Alexandre Alcântara afirmou, ainda, que para efetivar os direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa é necessário o fomento de políticas públicas direcionadas para o idoso, tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal.

Outro desafio para a efetivação do Estatuto é o trabalho em rede, a parceria entre as instituições do sistema de justiça e segurança, o poder executivo (SUS, SUAS, CRAS e CREAS) e a sociedade civil organizada.

Ao final, o promotor de justiça citou uma frase da poeta Cora Coralina: “Nada do que vivemos tem sentido se não tocarmos o coração das pessoas”. E concluiu: “No mundo ocidental, nós somos muito preocupados com a racionalidade, mas nós precisamos emocionar as pessoas e a causa do envelhecimento digno toca o coração das pessoas”.

Redação: CCOM-MPMA

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