A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1074/19, que equipara os portadores de doenças graves e os pacientes transplantados às pessoas com deficiência. O objetivo é assegurar a essas categorias os direitos especiais já concedidos às pessoas com deficiência, como o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (
A medida alcança as pessoas com impedimentos de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que as impossibilite de participar da vida em sociedade em igualdade de condições com as demais.
O projeto, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), altera a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Celina Leão justifica que “as propostas são meritórias para a saúde pública, para deixar claro na lei o direito das pessoas com doenças graves de serem avaliadas quanto a suas limitações, corrigindo uma injustiça”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias