“Os produtos de uso veterinário utilizados no combate a pulgas e carrapatos são caros, o que dificulta a aquisição pela maior parte da população. Eliminar os tributos federais incidentes sobre esses produtos pode provocar uma redução nos preços, favorecendo o uso e, por consequência, reduzindo as consequências nefastas dessas pragas à saúde humana e animal”, afirma o autor, deputado Lucas Follador (PSC-RO).
O projeto obriga o Executivo federal a incluir a renúncia fiscal decorrente dos benefícios tributários no projeto de lei orçamentária a ser enviado ao Congresso Nacional.
Tramitação
A proposta será analisada, em
caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de Notícias