Câmara aprova texto-base de MP que torna permanente o Auxílio Brasil de R$ 400

Medida Provisória sobre o programa federal precisa passar pelo Senado até o dia 16 de maio para que a medida não perca sua validade

O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 418 votos a sete, o texto-base da Medida Provisória que estabelece R$ 400 como valor mínimo para o programa Auxílio Brasil.

Entretanto, para garantir a aprovação da medida, o relator do texto, o ex-ministro da Cidadania João Roma (PL-BA), incluiu um dispositivo no texto para que o benefício tenha caráter permanente. A matéria seguirá para o Senado e deve ser votada até o dia 16 de maio para que a Medida Provisória não perca a vigência.

Segundo informações do governo federal, o Auxílio Brasil custará R$ 88 bilhões ao ano e, conforme o Palácio do Planalto, o pagamento do benefício foi possível graças à aprovação da PEC dos Precatórios.

Fonte: O Antagonista