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Desde o ano passado, o governo Flávio Dino (PSB) destinou mais de R$ 52,5 milhões para a compra de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de pessoas com restrição de liberdade, mas, ainda assim, os aparelhos estão em falta nas unidades prisionais. Pelo menos um caso recente, de ampla repercussão em todo o Maranhão, comprova a ausência dos equipamentos. No último dia 25, o bacharel em Direito Ricardo Barbalho, acusado de envolvimento no assassinato do médico Bruno Calaça Barbosa, em uma boate de Imperatriz, deixou a Unidade Prisional de Ressocialização daquele município, após ser beneficiado com um alvará de soltura, mas não pode ser monitorado porque não havia tornozeleira eletrônica disponível no presídio. A previsão é de que o equipamento só será fornecido no próximo dia 9.

Em 3 de julho do ano passado, o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira, assinou contrato, via licitação, na modalidade pregão eletrônico, com a empresa Synergye Tecnologia da Informação LTDA., de São Paulo, no valor global de R$ 26.280.000,00 (vinte e seis milhões, duzentos e oitenta mil reais) para “prestação de serviços continuados de monitoramento eletrônico de monitorados (as) com fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento (tornozeleiras) com tecnologia homologada na Anatel”.

Com vigência de um ano, o contrato celebrado entre a Seap e a empresa fornecedora foi pago em 12 parcelas mensais de R$ 2.190.000,00 (dois milhões, cento e noventa mil reais).

Aditivo

De acordo com as normas definidas pela Lei de Licitações (Lei Federal n.º 8.666/93), o contrato poderia ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitada a sua duração a 60 meses. E foi justamente o que aconteceu. Em 2 de julho deste ano, o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, e o representante da Synergye Tecnologia da Informação LTDA. assinaram o primeiro termo aditivo ao contrato para a continuidade da “prestação de serviços continuados de monitoramento eletrônico de monitorados, incluindo o fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento (tornozeleiras) com tecnologia homologada na Anatel”.

O prazo de vigência estabelecido foi novamente de 12 meses e o valor fixado permaneceu o mesmo, pois a resenha do termo aditivo não menciona qualquer alteração contratual de ordem financeira. Portanto, o gasto total do governo Flávio Dino com tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de presos será de exatos R$ 52.560.000,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e sessenta mil reais) até julho de 2022.

Serão, portanto, 24 parcelas mensais de R$ R$ 2.190.000,00 (dois milhões, cento e noventa mil reais) pagas à empresa paulista pela vigilância de presos à distância.

Mesmo com o gasto milionário, faltam tornozeleiras eletrônicas no Maranhão e muitos presos que ganham liberdade por força de alguma decisão judicial, mas continuam respondendo processo, não estão sendo monitorados, o que abre caminho para fugas e até para a prática de outros crimes.

Fonte: Daniel Matos

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