Em 3 de julho do ano passado, o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira, assinou contrato, via licitação, na modalidade pregão eletrônico, com a empresa Synergye Tecnologia da Informação LTDA., de São Paulo, no valor global de R$ 26.280.000,00 (vinte e seis milhões, duzentos e oitenta mil reais) para “prestação de serviços continuados de monitoramento eletrônico de monitorados (as) com fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento (tornozeleiras) com tecnologia homologada na Anatel”.
Com vigência de um ano, o contrato celebrado entre a Seap e a empresa fornecedora foi pago em 12 parcelas mensais de R$ 2.190.000,00 (dois milhões, cento e noventa mil reais).
Aditivo
De acordo com as normas definidas pela Lei de Licitações (Lei Federal n.º 8.666/93), o contrato poderia ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitada a sua duração a 60 meses. E foi justamente o que aconteceu. Em 2 de julho deste ano, o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, e o representante da Synergye Tecnologia da Informação LTDA. assinaram o primeiro termo aditivo ao contrato para a continuidade da “prestação de serviços continuados de monitoramento eletrônico de monitorados, incluindo o fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento (tornozeleiras) com tecnologia homologada na Anatel”.
O prazo de vigência estabelecido foi novamente de 12 meses e o valor fixado permaneceu o mesmo, pois a resenha do termo aditivo não menciona qualquer alteração contratual de ordem financeira. Portanto, o gasto total do governo Flávio Dino com tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de presos será de exatos R$ 52.560.000,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e sessenta mil reais) até julho de 2022.
Serão, portanto, 24 parcelas mensais de R$ R$ 2.190.000,00 (dois milhões, cento e noventa mil reais) pagas à empresa paulista pela vigilância de presos à distância.
Mesmo com o gasto milionário, faltam tornozeleiras eletrônicas no Maranhão e muitos presos que ganham liberdade por força de alguma decisão judicial, mas continuam respondendo processo, não estão sendo monitorados, o que abre caminho para fugas e até para a prática de outros crimes.
Fonte: Daniel Matos